# A Parte Geral do Código Civil Português - 4ª Edição

Canonical: https://www.kolczanksiazek.pl/heinrich-ewald-horster/pt/a-parte-geral-do-codigo-civil-portugues-4a-edicao/9789894034384

Wersja JSON (te same dane): https://www.kolczanksiazek.pl/heinrich-ewald-horster/pt/a-parte-geral-do-codigo-civil-portugues-4a-edicao/9789894034384.json

![A Parte Geral do Código Civil Português - 4ª Edição](https://quivercdn.com/covers/almedina/heinrich-ewald-horster/a-parte-geral-do-codigo-civil-portugues-4a-edicao_978-98-9403-438-4-84064202.webp?v=2026-10-20%2019%3A47%3A36)

- Książka: [A Parte Geral do Código Civil Português - 4ª Edição](https://www.kolczanksiazek.pl/heinrich-ewald-horster/pt/a-parte-geral-do-codigo-civil-portugues-4a-edicao) ([A Parte Geral do Código Civil Português - 4ª Edição.md](https://www.kolczanksiazek.pl/heinrich-ewald-horster/pt/a-parte-geral-do-codigo-civil-portugues-4a-edicao.md))
- Autorzy: [Heinrich Ewald Hörster](https://www.kolczanksiazek.pl/heinrich-ewald-horster), [Sonia Moreira](https://www.kolczanksiazek.pl/sonia-moreira), [António Agostinho Guedes](https://www.kolczanksiazek.pl/antonio-agostinho-guedes)
- Wydawnictwo: Almedina
- ISBN: 978-98-9403-438-4
- Liczba stron: 730
- Data wydania: 2026-01-01
- Język: pt_PT
- Oprawa: Softcover

## Opis

Do mesmo modo como sucedeu na 3. ª edição também agora as lições foram revistas e atualizadas em atenção às evoluções legislativas e doutrinais dos últimos anos. Aproveitou-se para introduzir ainda algumas pequenas precisões na sua redação. No campo legislativo sobressai a Lei n. º 39/2025, de 1 de Abril, que proíbe o casamento de menores com a consequência da abolição do instituto da emancipação, sendo, por conseguinte, as lições devidamente adaptadas.